Santo Antônio de Leverger, 20 de Junho de 2019
  Navegue:
Resgate Hist�rico
Eventos Sociais
Esporte
Política
Cultura
Saúde
Cidades
Pesqueiros / Pousadas
Dicas de pesca
Gastronomia Regional
Em sua opinião o Município deve proceder de que maneira com o morador que joga entulhos em vias públicas
Votar
Ver Parcial

noticias
Nome:
E-mail:
Seu amigo:
E-mail dele:
Assunto:
Comentário:
INCONSTITUCIONALIDADE
Ação no TJ pode anular Lei que alterou limites de Santo Antônio e outros municípios de MT
10/06/19
Por: Redação - Leverger News

 

 

Assim como o município de Santo Antônio de Leverger que já havia impetrado ações junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso reivindicando a anulação da lei que alterou os limites do município, agora o município de Nova Xavantina (655 km de Cuiabá), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando duas leis relacionadas aos limites territoriais dos municípios mato-grossenses.

No TJ a ação foi distribuída ao gabinete do desembargador Márcio Vidal no dia 3 deste mês. No polo passivo (réus) foram acionados a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, responsáveis, respectivamente, por aprovar e sancionar as normas impugnadas. 

Uma delas é a lei estadual nº 10.500 de 2017 publicada em janeiro de 2017 pelo então governador,  Pedro Taques (PSDB), e alterou a divisão territorial de 36 municípios de Mato Grosso. 

Desde que a lei entrou em vigor, diversos municípios não concordaram com as novas divisas e prometeram recorrer para tentar derrubar a norma e invalidar as alterações territoriais promovidas por ela. 

No caso da Ação movida pelo diretório regional do PSD em Mato Grosso, o argumento é de que a Constituição Federal não foi respeitada porque ela condiciona o desmembramento territorial à realização de plebiscito junto às populações diretamente afetadas e interessadas no assunto. 

Com a ação eles pedem que Tribunal de Justiça de Mato Grosso declare a inconstitucionalidade das leis contestadas. “A gente entende que por um erro formal nessa legislação, não houve plebiscito. O Estado não realizou consulta para ouvir a população. Entendemos que foi ferida a Constituição Federal pela ausência de plebiscito e por isso a gente pede a inconstitucionalidade da lei restabelecendo o tamanho do município à legislação originária que é da década de 80”, explica o advogado do PSD.

Os municípios que tiveram seus territórios redividos são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

No final de abril deste ano, o Diretório Estadual do partido Republicano da Ordem Social (PROS), sob comando do deputado João Batista, também recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar uma lei estadual que redefiniu os limites territoriais de sete municípios mato-grossenses em 2016. Como réus foram acionados a Assembleia Legislativa e o Estado, que foram responsáveis pela aprovação e publicação da Lei número 10.403, de 2 de junho 2016. 

Fonte: Folhamax 

 

Atenção! Os comentários e opiniões são de responsabilidade única e exclusiva do leitor e não expressam, necessariamente, o ponto de vista do site. Ao comentar, o usuário declara ciência e aceitação deste termo de conduta dos comentários do site LevergerNews.
Nome:
E-mail:
Título:
Comentário:
Comentários Envie o seu
 
Não foi feito nenhum comentário para esta matéria até o presente momento
Mais Notícias
15/08/17
Há 41 dias no cargo, secretário consegue desinterdição e hospital retoma atendimentos à população
CYBORG - O HOMEM DE 6 MILHÕES DE DÓLARES

Homônimo de herói de seriado americano vai responder pelo Controle de frotas e veículos da prefeitura de Leverger

BONITO PRA XA CARA !!!

Comediante é vetado para subir ao palco em Leverger

DOCUMENTO PÚBLICO

Gerente da Prefeitura Santo Antônio é suspeito de assinar ordem para pagamento sem conhecimento e autorização do chefe

DEMOROU, MAS SAIU DE CENA

Ex garoto prodígio do prefeito de Santo Antônio é exonerado

A ÚLTIMA CEIA!

Dois secretários devem sentar pela última vez ao lado do prefeito Valdir, num jantar nesta quinta-feira

Mais notas
Um dia escrevi "O Rio Cuiabá pede socorro" e hoje escrevo: todo o vale do Cuiabá pede socorro
Faissal - Dep Estadual /MT
Um Tributo a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá
Luiz Fernando Amorim
"Funcionalismo Público: aumentar a receita sem cortar cabeças"
Leovaldo Antônio Duarte - Presidente do SIPROTAF-MT
o Grandioso Santo Antônio faz parte de Leverger à exatamente 118 anos
Tayane de Andrade Castro
© Copyright Levergernews - Santo Antônio do Leverger, MT - Fone: (65) 3341-1799/8403-5258