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EM SANTO ANTÔNIO
Condição de higiene em hotel Águas Quente é investigado pelo MPE
30/03/19
Por: Redação - Leverger | News
Fonte: Follhmax

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Hotel Mato Grosso Águas Quentes – localizado dentro do Parque Estadual das Águas Quentes (85 km de Cuiabá), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) por uma suposta falta de “higiene” e de infraestrutura em relação à “acessibilidade” dos usuários e hóspedes do estabelecimento comercial.

 

Quem está conduzindo a investigação é o promotor Ezequiel Borges de Campos, que assinou a portaria que instaurou o inquérito civil contra o Hotel Mato Grosso Águas Quentes no último dia 20 de março. 

 

“O Ministério Público de Mato Grosso, no uso das atribuições instaura inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades estruturais e sanitárias no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, que comprometem a segurança, higiene e acessibilidade dos frequentadores do estabelecimento que está situado no interior do Parque Estadual Águas Quentes”, diz trecho do inquérito civil.


 

De acordo com o membro do MP-MT, a unidade hoteleira que se localiza no Parque Estadual das Águas Quentes – um dos atrativos turísticos mais tradicionais de Mato Grosso -, estaria desrespeitando a legislação que disciplina o oferecimento de serviços a pessoas com problemas de acessibilidade, além de suposta existência de indícios de falta de condições sanitárias para sua operação.

 

“As condições inapropriadas do local, uma vez confirmadas, contrariam a legislação de regência, notadamente as Leis Federais nº 8.078/90 e nº 10.098/2000 que dispõem sobre os direitos dos consumidores e das regras para promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, explica o promotor de Justiça.

 

O inquérito civil é a etapa preliminar da proposição de uma ação na Justiça. Caso o MP-MT confirme as supostas irregularidades, o Hotel Mato Grosso Águas Quentes pode responder ao caso no Poder Judiciário.

 

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