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EM SANTO ANTÔNIO
Cerca de 400 pescadores estão com 2 meses de seguro defeso em atrasado
12/12/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: RDnews

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cerca de 400 pescadores ribeirinhos de Santo Antônio de Leverger, associados a Colônia de Pescadores – Z8, aguardam o pagamento de duas parcelas do seguro defeso a que eles tem o direito por lei.

Segundo um ex-presidente da Colônia, serão quatros pagamentos referente aos quatro meses da Piracema, sendo que, cada pescador santo-antoniense vai receber dois salários mínimos, sendo os dois primeiros com os valores do salário mínimo vigente até 2017, R$ 937,00 e os dois últimos já com o reajuste atuais para 2018 na ordem de R$ 954,00.

Parte dos 7,6 mil pescadores ribeirinhos de Mato Grosso, que há 2 meses não recebem os salários do período proibitivo de pesca, estão passando necessidades básicas, incluindo restrição alimentar.

A informação é do presidente da Colônia Z1, de Cuiabá, Antônio José da Silva. “Tem gente vivendo de favor, situação difícil”, lamenta. Na região dele, são 900 homens e mulheres, que fora do período proibitivo ganham a vida pescando em beira de rios. Há ainda 22 colônias em todo o Estado.

“Estamos na briga para receber, mas até agora nem explicação o INSS nos deu, sobre o porquê do atraso”, reclama o líder da classe. A preocupação é de virarem o ano sem o pagamento a que têm direito até janeiro. O defeso vai de 1 de outubro a 31 de janeiro e é determinado pela Secretaria de Meio Ambiente, a Sema. Segundo ele, não é comum atrasar.

Há 4 anos o INSS é que faz o repasse aos trabalhadores. Antes disso era o Ministério do Trabalho. O pagamento é de um salário mínimo a cada cadastrado. A medida social existe desde 1993, por reconhecimento de que, de fato, se a pesca fica proibida, quem vive disso precisa de cota para sobreviver.

Outro lado

O INSS anunciou na segunda (10) que o processamento dos requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) passa a ser automático. A medida visa beneficiar 573.472 de pescadores artesanais no Brasil que receberam o seguro em 2017 e cujos cadastros estejam regulares em 2018.

O sistema automático, de acordo com o INSS, começa a operar a partir desta terça (11), quando serão processados os registros dos pescadores beneficiados no defeso anterior. Serão geradas as tarefas para seja concluída a análise de todos os processos de forma automática. No caso de pendências, o pescador será notificado por sua entidade representativa.


Está previsto o pagamento a 7.484 pescadores de Mato Grosso.

O que diz a lei

O Seguro Defeso do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso.

Terá direito o pescador que não disponha de outra fonte de renda fora da pesca ou que não esteja em gozo de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto Pensão por Morte ou Auxílio-acidente. Cabe ao INSS apenas receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA).

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