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TERRA DOS PAPA BANANAS
Empresas de Vg "fraudam" em Livramento e são banidas por 5 anos do Poder Público
28/10/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: O Empallador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O TCE – Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizou no dia 05/10 julgamento de Representação Interna desfavorável à  ex gestores do município  de Nossa Senhora do Livramento e empresas que participaram da carta convite 002/2014 no valor total de R$ 58.202,89, e tinha por objeto o fornecimento de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal de Saúde nos seguintes programas  : Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, PAIF, IGD-Bolsa família, Equipe Volante, Conselho Tuletar

O esquema de fraudes foi descoberto em 2015 pelos Técnicos federais do TCU – Tribunal de Contas da União em auditoria de rotina. Participaram do conluio as empresas Suprema Comércio e Representações, Ação Comércio e Serviços de Móveis e Fábio Menezes e Silva – Me, sendo condenadas por inidoniedade e proibidas de contratarem com o poder público, Estadual e Municipal por 5 anos. As mesmas empresas já haviam recebido punição em 2016 com relação aos órgãos federais.

Para a CGU – Controlodaria Geral de União,  a simulação era tão gritante que as propostas apresentadas tinham o mesmo padrão, mesmas características de abreviação e pontuação, mesmos erros ortográficos e gramaticais. Em visita “in loco” os Federais, observaram que a empresa vencedora Suprema Comércio não possuía estrutura operacional, como espaço físico, mobília,  etc,  e tinha forte ligação com a empresa Grafitte Papelaria, pois continham o mesmo endereço  e mesmo telefone. Para reforçar o vínculo entre as empresas, o sócio administrador da Suprema Comércio é sobrinho do sócio-administrador da Grafitte Papelaria e esta seria criada para tornar-se “fantasma” e não atuariam de fato no mercado ou atuam utilizando estrutura de outra, apenas para participar de licitações.

Empresas fantasmas :  A SECEX considerou que tais fatos demonstram a existência de “Empresas fantasmas” criadas com objetivo de conferir uma aparência de competividade aos processos licitatórios dos quais participam. Com base na RAIS de 2014 (Relação Anual de informações Sociais) e no CNIS/2015, a vencedora da Licitação possuía apenas uma empregada, que coincidentemente configurava como sócia-administradora da Ação Comércio e Serviços uma das empresas que disputou contra a própria Suprema. 


O que diz Conselheira Jaqueline Jacobsem : Para Jaqueline, o certame promovido pela Prefeitura Municipal, o conjunto de indícios detectados demonstram que houve a conduta deliberada das empresas participantes em fraudar a licitação, consistentes na combinação ou ajuste das propostas apresentadas.

Participação e Condenação de Servidores e Ex Gestor :  O ex Prefeito Carlos Roberto da Costa (Nezinho), e as ex membros da comissão de Licitação, Leonildes Fatima da Silva e Valquiria Ana de Lima, foram condenados pelo TCU ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um. Veja  abaixo trecho do relatório da Conselheira Jaqueline Jacobsen, indivualizado

Ex Prefeito Nezinho : Para Jacobsen, o ex gestor antes de formalizar o ato de homologação e atestar regularidade do convite 002/2014, tinha o dever de certificar -se de toda tramitação do processo, pois estaria livre de qualquer possibilidade de fraude e na condição  de gestor máximo, competia garantir a boa e regular execução dos atos administrativos por meio de Servidores devidamente capacitados para as funções  delegadas.

Leonildes Fátima da Silva e Valquiria Ana de Lima : Para os investigadores, as funcionárias deixaram de examinar mais cuidadosamente a documentação e procedimentos exigidos, pois com uma análise mais acurada, teriam afastado a possibilidade de fraude à licitação, como, no caso, o conluio entre as empresas participantes.

O Pleno do tribunal de contas encaminhará os autos para o MPE – Ministério Público de Mato para proposição de Ações por crime de Improbidade Administrativa, ressarcimento de valores e pratica de delito penal contra as Empresas, o ex Gestor e as Funcionárias públicas.

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