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Ex-ministro já prepara recurso ao TSE
José Eduardo Alckmin diz que decisão do TRE não impede Gilmar Fabris de ser votado pelos eleitores no domingo (7)
02/10/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: Assessoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um dos juristas mais renomados do país no Direito Eleitoral, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualmente advogado José Eduardo Alckmin, discorda veementemente do teor da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso que indeferiu o registro de candidatura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) com base na lei complementar 135/2010, a popular lei da ficha limpa. 

Por 4 votos a 3 a Corte Eleitoral entendeu que a decisão monocrática do desembargador José Zuquim de suspender a condenação pela suspeita do crime de peculato aplicada nos autos de uma ação penal ainda assim enquadra o parlamentar na lei da ficha limpa em razão da pena ter sido aplicada por órgão colegiado. 

De acordo com o advogado José Geraldo Alckmin, que prega respeito a todos os magistrados de Mato Grosso, a Justiça Eleitoral mato-grossense não levou em consideração o teor da súmula 44 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que assegura expressamente ao magistrado relator a concessão do poder de cautela diante de dano grave e irreparável. Neste caso, impedir o direito legítimo de Gilmar Fabris ser candidato à reeleição para deputado estadual.

Alckmin ressalta ainda que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não tem poder definitivo. E tem ainda a plena convicção de que será reformada nas instâncias superiores. “Vamos recorrer ao TSE e tenho muita confiança em reverter essa decisão. Nada impede que o deputado Gilmar Fabris prossiga com sua campanha respeitando a legislação eleitoral e ainda ter o direito de ser votado na urna eletrônica na eleição de domingo”, afirma. 

Nos últimos anos, o TSE manifestou o entendimento de que a citação feita a órgão colegiado na redação do artigo 26-C da lei da ficha limpa, não afasta o poder geral de cautela do ministro relator. 

Nesta última semana de campanha, o deputado Gilmar Fabris prosseguirá pedindo votos a população juntamente com seus apoiadores nos diversos municípios de Mato Grosso. 

Na disputa pelo sétimo mandato de deputado estadual, Gilmar Fabris ainda agrega o apoio de políticos de peso de Mato Grosso como o ex-governador e candidato ao Senado líder nas pesquisas, Jayme Campos, e da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e autoridades dos municípios de Barão de Melgaço, Jauru e outros.

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