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PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO
TJ não declara ilegalidade de movimento grevista, mas decidi pelo retorno dos servidores as atividades
01/08/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: TJ/MT

 

(LIMINAR GREVE.pdf - 45 Kb)

Leia a integra da decisão no Arquivo em Anexo 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar a prefeitura de Santo Antônio de Leverger com data do dia 24 de julho e publicada na última segunda-feira (30), onde determina o imediato retorno as atividades dos servidores municipais que estavam em greve desde o último dia 19 de julho. 

A decisão é do Desembargador Relator, José Zuquim Nogueira, em seu despacho ele cita que, “Diante de tal previsão, tem-se que o direito de greve não é direito absoluto e, analisando a documentação juntada nos autos, aliada aos argumentos lançados pelo requerente, vejo presentes os pressupostos para a concessão da liminar almejada. Isso porque, tem-se que as atividades aqui em que se deflagrou a greve, se tratam de atividades essenciais (Greve Geral, conforme Ofício 24/2018 – Id 2745461), que podem prejudicar toda a população do Munícipio de Santo Antônio de Leverger.

Por mais que enviada notificação pelo Sindicato requerido ao Município requerente, em que noticia que estaria de greve a partir de 19/07/2018 e que haveria paralisação “Ofício nº 24/2018 – Sindicato dos Servidores Público Municipal de Santo Antônio de Leverger” (id. fl. 2745461), não se verifica do documento que, apesar das tentativas de negociações, esta tenha sido concluída com o parecer do município.

Assim sendo, o anúncio de paralisação total dos servidores públicos municipais ligados à todas as categorias funcionais (Greve Geral), sem nenhuma dúvida, causa prejuízos a população do município, que estão sendo desatendidos na rede de saúde, fornecimento de água, segurança, e outros, todas atividades essenciais a sobrevivência

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA vindicada, devendo os servidores públicos municipais de Santo Antônio de Leverger, filiados ou não ao SISPUMSAL - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio de Leverger/MT, retornarem às suas atividades, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, concluiu o desembargador relator.


 

ENTENDA O CASO

A prefeitura de Santo Antônio citou no pedido de liminar que os membros do sindicato e servidores se reuniram em 13.07.2018, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, em Assembleia Geral Extraordinária, para avaliarem a resposta verbal do Prefeito Municipal das reivindicações feita pela categoria na data de 09.07.2018, e a omissão do Prefeito em oficializar a respectiva resposta às reivindicações. Argumenta, ainda, que sinalizou à categoria dos servidores públicos sobre a realização de um diagnóstico da situação e da realidade econômica enfrentada pela atual gestão. Contudo, o requerido comunicou através do Ofício nº 024/2018, de 16.07.2018, a deflagração do movimento de greve, iniciada 72 (setenta e duas) horas após a comunicação feita, ou seja, em 19.07.2018. Sustenta o requerente, todavia, a ilegalidade do movimento paredista em virtude do não encerramento das negociações/tratativas, tendo em vista que encaminhou ao SISPUMSAL o Ofício nº 070/GP/2018, de 18.07.2018, respondendo toda a pauta de reivindicações e, também, esclarecendo integralmente todos os apontamentos indicados pela categoria, deixando a Administração, inclusive, à disposição para dar continuidade às negociações com o Sindicato. Noticia o requerente, outrossim, que no Ofício nº 070/GP/2018, de 18.07.2018, consta, expressamente, que a Prefeitura Municipal estaria à disposição para um discussão franca e transparente com a categoria, para que a população não sofra com a descontinuidade da prestação dos serviços públicos, salientando a necessidade de uma proposta condizente com a realidade vivida pela atual gestão. Por isso, considerando que a greve foi deflagrada sem esgotamento das negociações entre as partes, pretende o requerente seja concedida tutela de urgência para que se determine o consequente retorno ao trabalho, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ou, alternativamente, a manutenção de percentual mínimo e, declarar no mérito, a ilegalidade da greve.

Prefeito comunica assessores sobre a decisão em grupo de Whatsapp e manda divulgar

[15:45, 30/7/2018] Boa tarde, venho informar que temos a liminar na ação da greve, devendo os servidores públicos municipais de Santo Antônio de Leverger, filiados ou não ao SISPUMSAL - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio de Leverger/MT, retornarem às suas atividades, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

[15:47, 30/7/2018] Vamos divulgar a liminar....e agendar reunião com o sindicato....ou aguardar posicionamento deles???

OFICIAL DE JUSTIÇA

Segundo uma fonte da prefeitura ligada ao gabinete do prefeito, ainda ontem (terça-feira/31), um oficial de justiça estava à procura do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais para notifica-lo sobre a decisão do Tribunal de Justiça e encerrar o movimento grevista que durou quase duas semanas.

 

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SEM CREDIBILIDADE
Autor: SISPUMSAL Dia 02/08/2018 - 10:31
COMENTÁRIOS FORAM FEITOS O SITI QUE NÃO PUBLICOU QUEREMOS SABER PORQUE.
SEM CREDIBILIDADE
Autor: SISPUMSAL Dia 01/08/2018 - 18:57
ESTE SITE MAIS UMA VEZ VEM DEMONSTRAR QUE NÃO MERECE NENHUM TIPO DE CONFIABILIDADE, É UM SITE QUE SÓ COPIA NOTICIAS DE OUTRO SITE, NÃO DIVULGOU NENHUMA DAS ASSEMBLÉIA FEITA PELA CATEGORIA, SÓ DIVULGA AQUILO QUE É INTERESSE DA PREFEITURA, ESTA DIVULGANDO UMA GRANDE MENTIRA QUE A MULTA É DE R$ 50.00,00 E NÃO R$ 10.000,00 COMO ESTA NO DESPACHO DO DESEMBARGADOR, INFELIZMENTE COM TODO RESPEITO A DECISÃO JUDICIAL MAIS NÃO CONCORDAMOS COM A DECISÃO PORQUE NÃO OUVIU OS DOIS LADOS SE BEM QUE A LIMINAR É PARCIAL, VAMOS RECORRER DA DECISÃO PORQUE AS ALEGAÇÕES DA PREFEITURA NÃO SÃO VERDADEIRAS POIS A GREVE NÃO TROUXE SÉRIOS PREJUÍZOS A POPULAÇÃO, NÃO AFETOU A COLETA DE LIXO, NÃO AFETOU O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ALGUNS SETORES NEM ADERIRAM A GREVE MAIS DE 60% DOS SERVIDORES ESTAVAM TRABALHANDO, SE TEM AGUEM QUE ESTA SENDO PREJUDICADO NESSA HISTÓRIA TODA SÃO OS SERVIDORES QUE VEM RECEBENDO SEUS SALÁRIOS COM ATRÁS0S E PAGANDO JUROS ABUSIVOS PARA O BANCO DO BRASIL, CARTÕES DE CRÉDITO, ENERGISA ETC. SE FORMOS FALAR TODA VERDADE DA DECISÃO DOS SERVIDORES DE DECRETAR A GREVE O ESPAÇO AQUI NÃO VAI DAR MAIS QUASE TUDO QUE A PREFEITURA ALEGA NA AÇÃO NÃO SÃO VERDADEIRAS MAIS NO RECURSO QUE IREMOS APRESENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO VAMOS JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO, POIS ESSA LUTA NOSSA JÁ SE ARRASTA A UM ANO. MAIS UMA VEZ REPUDIAMOS ESSE SITE SEM CREDIBILIDADE QUE SÉ DIVULGA AQUILO QUE DE INTERESSE DA PREFEITURA.
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