Santo Antônio de Leverger, 15 de Outubro de 2018
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SANTO ANTÔNIO
Recomendação conjunta requer suspensão de licenciamento de PCH no Pantanal
01/08/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: 24horasnews

 

(Recomendacao n 002 MPF e MPE.PDF - 341 Kb)

Leia a integra da Recomendação no Arquivo em Anexo 

 

 

 

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), por meio do Ofício de Populações Tradicionais e Comunidades Indígenas, e o Ministério Público Estadual (MP/MT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, assinaram recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que tomem providências em relação ao empreendimento Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis.

A recomendação é resultado de procedimentos administrativos em trâmite tanto no MPF quanto no MP/MT.Diante disso, a Sema foi notificada a suspender o procedimento de licenciamento da PCH Mantovilis até a realização de consulta livre, prévia e informada com as comunidades indígenas potencialmente atingidas pelo empreendimento, em especial os Bororo da Terra Indígena (TI) Tereza Cristina.

A empresa Pan Partners Administração Patrimonial deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em relação à PCH.O MP/MT remeteu ao MPF a informação de que o empreendimento, distante cerca de 10,17 Km da TI Tereza Cristina, não foi aprovado pela Funai.

Dessa forma, tornou-se necessário apurar os impactos da PCH sobre a comunidade indígena.De acordo com a recomendação, moradores da região em que se situam as baías de Siá Mariana e Chacororé, território localizado entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço-MT, reportaram ao MP/MT irregularidades que levaram à instauração de inquérito civil com o intuito de apurar a regularidade do licenciamento ambiental da PCH Mantovilis. 

Além disso, em recente vistoria na usina, agentes da Sema embargaram as atividades que estavam sendo realizadas no local, sem a devida licença ambiental, autuaram o empreendedor por realizar captação subterrânea em poço tubular e desmatar, à corte raso, 16,79 ha de vegetação nativa fora de reserva legal, sem a autorização da autoridade competente, bem como por destruir 0,61 ha de vegetação em área considerada de preservação permanente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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