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BARÃO DE MELGAÇO
Justiça suspende CPI instalada pela Câmara para investigar atos do prefeito
18/05/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: ZH/Voz MT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O juiz titular da comarca de Santo Antônio de Leverger, Alexandre Paulichi Chiovittatendeu ao pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado  pelo prefeito municipal de Barão de Melgaço, Elvio de Souza Queiroz (PSC) e determinou a suspensão dos trabalhos da comissão palarmentar  de inquérito, instaurada pela Câmara Municipal através de um grupo de vereadores da oposição para investigar supostas irregularidades no Fethab. 

O Juiz verificou que a  Câmara Municipal desrespeitou o disposto do parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, tendo em vista a ausência de fato determinado e de prazo certo no Requerimento de criação de CPI. A decisão determinou imediatamente a interrupção dos trabalhos da comissão, devendo o presidente da Casa legislativa cumprir a determinação após ser notificado, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

Por telefone na tarde desta sexta-feira (18), o prefeito de Barão de Melgaço conversou com a reportagem do Leverger News e revelou que a decisão da justiça em atender ao pedido da prefeitura, “dá mais tranquilidade para que possamos continuar trabalhando pelo município, e afasta o clima de instabilidade política que o município vinha atravessando desde a criação da CPI”, finalizou o gestor.


Saiba mais sobre as acusações que levaram a criação da CPI / Informações compartilhadas – Voz MT

As acusações dão conta que o prefeito Élvio Queiroz (PSC) teria usado os recursos do Fethab de maneira indevida. As suspeitas ficam por conta da prestação de serviço de lama asfáltica, irregularidades em abastecimentos de combustível, má aplicação dos recursos públicos, superfaturamento em notas e, possivelmente, o nepotismo indireto. Os vereadores que estão encabeçando a CPI do Fethab são: o presidente, Erick Gonçalves (PT), relator, Denas (PR), membro, Milton Chacororé (PSB) e o suplente Tico (PSC). “Fizemos isso, agora, porque havia muita demora no recebimento de documentos solicitados por nós vereadores para que seja feita as investigação, pois, antes das CPI’s a prefeitura não respondia os requerimentos solicitados pelos parlamentares”, disse o vereador Erick.

 

 


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