Santo Antônio de Leverger, 12 de Dezembro de 2018
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RETORNO IMEDIATO
TJ decide que greve foi usada como instrumento de pressão e que Sintep/Leverger radicalizou
05/06/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: TJ/MT

 

(Decisa?o.pdf - 520 Kb)

 Leia no Arquivo anexo em PDF a íntegra da decisão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu nesta segunda-feira (04) por decisão da Desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, pelo retorno imediato dos professores e demais servidores municipais da Educação do município de Santo Antônio de Leverger ao trabalho.

Em greve desde o último dia 24 de maio, o movimento grevista liderado por membros do Sintep/Subsede de Leverger havia paralisado as aulas desde então. Diante disso a prefeitura do município através da sua Procuradoria Jurídica impetrou uma ação na justiça para que os alunos não fossem penalizados e pelo imediato retorno das atividades escolares.

Em sua decisão a desembargadora cita que “... Além disso, ao que tudo indica, não houve esgotamento das vias de negociação entre o sindicato, ora requerido, e o Município de Santo Antônio do Leverger, capaz de cessar a prestação dos serviços na rede pública”.

Em outro trecho da decisão a magistrada cita também que, “...Isso porque, os documentos que instruem a inicial, revelam as tentativas da Chefe do Executivo Municipal em compor com a categoria, o que afastaria, por hora, a licitude de tal reinvindicação manifestada no indicativo de greve, até porque este é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, de onde somente pode ser deflagrada depois de esgotadas as tratativas negociais, mas, nunca no curso destas, como instrumento de pressão ou de radicalização”.

E no final, Helena Maria Bezerra Ramos determina aos servidores da rede pública de ensino do município e outros servidores do município filiados ao Sintep/Leverger, retornem às suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 10 mil reais.


 

 

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