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POR FALTA DE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Câmara instala CPI que vai investigar e pode até afastar o prefeito de Barão
24/03/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: Diário Oficial Eletrônico da AMM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Habitualmente a falta de comunicação e informações entre a Prefeitura e a Câmara de um município acarreta na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e em Barão de Melgaço não foi diferente. No último dia, 19, despontou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios a publicação sobre a nomeação dos membros da Comissão que irá investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), no município pantaneiro. 

Conforme o vereador, Erick Gonçalves (PT), presidente da Comissão, existe a suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos por parte da gestão do prefeito, Elvio Queiroz (PSC), como na aplicação de lama asfáltica, no abastecimento dos veículos da prefeitura, assim como possível nepotismo indireto e suspeita de superfaturamento. 

“A decisão pela abertura da CPI do Fethab se deu pela morosidade da prefeitura em atender os requerimentos solicitados pela Câmara, para conhecimento dos atos. Antes da abertura da CPI o executivo não respondia os requerimentos solicitados pelos vereadores. A população de Barão espera que a CPI haja com transparência, e se constatada irregularidades, que os envolvidos sejam punidos na forma das leis, Federal, Estadual e Municipal, garantindo a ordem pública”, explica o presidente. 

Fazem parte da Comissão; Erick da Silva Gonçalves (PT), Francisco Odenilson da Silva (PR), Milton Paulo da Silva (PSB) e tem como suplente o vereador Edenaldo Leopoldino Dias (PSC). 

 

PORTARIA Nº 003 DE 15 DE MARÇO DE 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DO FETHAB 2017/2018 E DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO – CPI DO LEGISLATIVO 2017/2018, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO-MT”.

Considerando os Requerimentos n.º 001/2018 e 002/2018, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI DO FETHAB e Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI DO LEGISLATIVO, apresentados nesta Casa Legislativa no dia 02 de março de 2018 e assinados pelos vereadores PEDRO DOMINGOS DA SILVA – PR, MILTON PAULO DA SILVA – PSB e EDENALDO LEOPOLDINO DIAS – PSC (CPI FETHAB), e ERICK DA SILVA GONÇALVES – PT, FRANCISCO ODENILSON DA SILVA – PR e BENEDITO PADILHA DA ROSA JUNIOR – PSB (CPI DO LEGISLATIVO), e o que rege a Lei Orgânica do Município de Barão de Melgaço, bem como Regimento Interno da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO FETHAB 2017/2018 e nomear como membros titulares os vereadores: ERICK DA SILVA GONÇALVES – PT, FRANCISCO ODENILSON DA SILVA – PR, MILTON PAULO DA SILVA – PSB esuplente overeador EDENALDO LEOPOLDINO DIAS – PSC, contituir a CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO LEGISLATIVO e nomear como membros titulares os vereadores: FRANCISCO ODENILSON DA SILVA – PR, BENEDITO PADILHA DA ROSA JUNIOR – PSB, EDENALDO LEOPOLDINO DIAS – PSC e suplente overeador PEDRO DOMINGOS DA SILVA – PR, ora constituidas, as quai tem por finalidade, investigar e apurar irregularidade administrativas (atos de improbidade) do Poder Executivo Municiapal com recursos do FETHAB no ano de 2017, até a preente data e do Poder Legislativo Municipal no ano de 2017 até a presente data.

Art. 2º Concluidos os trabalho da CPIs, estas encaminharão os relatórios á mesa da Câmara Municipal, para conhecimento do plenário e para as devidas providencias, de acordo com art. 66 do Regimento Interno – RI da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Sala das Sessões, Barão de Melgaço-Mt, 15 de março de 2018.

JOILSON GONÇALVES DE ARRUDA

Presidente

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