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BARÃO DE MELGAÇO
Escolas e creches do município oferecem risco para alunos e funcionários
11/04/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: TCE-MT

 

 

 

 

 

 

 

 

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, multou o ex-prefeito de Barão do Melgaço (a 121 km de Cuiabá), Antônio Ribeiro Torres, e determinou que a atual gestão realize obras de reforma nas escolas e creches do município por oferecem risco à vida dos alunos e funcionários.

O vereador Francisco Odenilson da Silva e o ex-parlamentar Salvador de Araújo Neto ingressaram com Representação de Natureza Externa, contra a Prefeitura de Barão do Melgaço noticiando a situação precária das escolas do município, pelo suposto abandono por parte da Prefeitura, sob a gestão do ex-prefeito Antônio Ribeiro Torres.

Os denunciantes relataram que a Câmara Municipal realizou diversas indicações de obras e de investimentos, mas não foram atendidas por Antônio Ribeiro.

Conforme o processo, técnicos SECEX de Obras do Tribunal de Contas realizaram inspeção nas unidades educacionais entre os dias 20 de março de 2017 e 24 de março de 2017, sendo observado inúmeros problemas estruturais.

Na creche Profª. Esmaelita da Silva Lara (Vila Recreio), nas escolas municipais Lurdes de Amorim (Comunidade Pimenteira), Porto Brandão I, Porto Brandão II, Cuiabá Mirim, a escola de 1º Grau Estirão Comprido, e o Centro Multiuso Boca das Conchas, nestes locais foram constados problema no telhado que se encontram com goteiras, várias telhas quebradas que deverão ser substituídas e deverá ser feito o nivelamento do madeiramento do telhado, substituindo os madeiramentos em más condições de uso.

Na escola municipal Santana de Piraim foi constatado na inspeção in loco que a estrutura física da escola se encontra com várias rachaduras, situação que enseja o imediato estudo da estabilidade estrutural da edificação por parte da Administração, com vistas à preservar a integridade física e material das pessoas e do bem público.

A equipe técnica do TCE apontou ainda que devido as más condições de conservação das estradas rurais, bem como as condições precárias do transporte fluvial que dão acesso às diversas comunidades rurais de Barão do Melgaço, não foi possível realizar inspeção in loco das escolas municipais das comunidades de Mucambo, Retiro São Bento e Pergará.

Conforme relatório da equipe técnica do TCE, em 2014 foi aprovado o Projeto de Lei 451/2014 requerendo a liberação de R$ 800 mil para a reforma de diversas escolas. Porém, segundo consta no Relatório, apenas uma escola foi reformada.

Além disso, a equipe Técnica apontou que a reforma das demais escolas e creches não foi realizada, apesar de o orçamento da Prefeitura Municipal dispor de R$ 2.850.000,00 milhão em junho de 2015.

“Ficou amplamente comprovado que as estruturas físicas dos colégios municipais enfrentam problemas sérios, que colocam em risco a integridade física dos seus usuários”, diz trecho extraído dos autos.

Ao analisar o processo, a conselheira Jaqueline Jacobsen, apontou que o município Barão de Melgaço “não dispõe de recursos ilimitados para investimentos”, mas também citou que “a Administração não fez o mínimo para garantir a prestação do serviço público, de modo aceitável”.

Diante disso, aplicou multa de R$ 1.301,30 mil ao ex-prefeito Antônio Ribeiro Torres, e determinou ao atual prefeito da cidade, Élvio Souza (PSC) que realize as reformas necessárias nas escolas e creches (citadas no processo), no prazo máximo de 240 dias, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão.

Além disso, recomendou que a Prefeitura de Barão do Melgaço implemente plano de ação com vistas à manutenção/conservação das escolas e creches municipais.

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