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A MORTE LEGALIZADA DO RIO
Projeto altera lei e libera novos desmatamentos às margens do Rio Cuiabá
19/12/17
Por: Redação - Leverger News
Fonte: Folhamax

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Assembleia Legislativa deverá analisar na sessão ordinária desta terça-feira um projeto que lei que poderá representar a "destruição lenta e gradativa" do rio Cuiabá. É que a nova matéria derruba uma lei aprovada em 1999, de autoria do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado.

Ou seja, caso os deputados estaduais aprovem a lei encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB), será possível que áreas às margens do rio possam ser desmatadas para agricultura e pecuária. São 473 mil hectares que serão liberados para exploração.

Na justificativa encaminhada pelo Governo do Estado ao Legislativo, é citado leis federais e decretos posteriores que derrubaram automaticamente o projeto de Bosaipo. "A vedação desnatura o regime jurídico da Unidade de Conservação da Categoria de Uso Sustentável, nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como se opõe ao que dispõe a Lei Estadual nº 9.502, de 14 de janeiro de 2011, que instaurou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Mato Grosso e com os ditames da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção Ambiental", cita.

O Estado ainda argumenta que poderá haver uma conciliação do desenvolvimento com a preservação ambiental na área. Nos bastidores, comenta-se que o projeto tem "dedo" de um importante líder do agronegócio no Estado.

O empresário está investindo fortemente no setor pecuário. Ele teria adquirido várias áreas antes de articular a mudança da Lei. (Texto de Cláudio Moraes)

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m....
Autor: levergense Dia 20/12/2017 - 06:41
e esse ex deputado tem moral para fazer uma lei dessas? em que situação ele esta hoje com a justiça? cabe o governo vetar sumariamente esse projeto, deve ter sido feito para beneficiar altas amizades...
IRRESPONSÁVEL
Autor: Marco Dia 19/12/2017 - 16:40
Idéia de quem não conhece nada, está querendo matar o rio e deixar centenas de pessoas que sobrevivem do rio, definitivamente uma atitude irresponsável e falta de conhecimento. Precisamos mudar esse cenário de políticos que o pais colocou no poder, ou será que eles estão certo? Abra o olho e Salve o Rio Cuiabá enquanto há tempo.
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