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AUXÍLIO FINANCEIRO
Prefeitura deve usar AFM e FEX para saldar dívidas com a Prev Leverger e Folha de novembro
28/11/17
Por: Redação - Leverger News
Fonte: AMM

 

       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os municípios mato-grossenses devem receber no próximo mês R$ 36.518.22,69 referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios-AFM. O repasse foi anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, durante a mobilização dos prefeitos em Brasília.

       O recurso será liberado para as 141 prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O município de Santo Antônio de Leverger, segundo uma Planilha de Projeção de Receitas de Dezembro, da AMM,  deverá receber recursos da ordem de, R$ 1.284.714,16.

Segundo revelação de um graduado assessor do staff do prefeito de Santo Antônio de Leverger, “a chegada desses recursos já estava previsto no Orçamento Anual do Município, mas esse montante vai apenas ajudar a saldar dividas que o Município tem com a Previdência Municipal, que estariam hoje na faixa de R$ 600 mil reais, e o restante deverá ser usado para auxiliar na quitação da Folha de Pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro”, adiantou o assessor.

         O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da articulação para a liberação do recurso e da reunião onde Temer firmou o compromisso com os municipalistas. Fraga explicou que o AFM integrou a pauta principal de mobilização dos gestores, que ocorreu durante os dias 21 e 22 de novembro. “Esse aporte financeiro permitirá aos municípios fechar o primeiro ano de gestão com um alívio no orçamento, além de garantir recursos para a folha de pagamento dos servidores e os fornecedores das prefeituras”, explicou.

De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que receberão o maior montante serão Cuiabá (R$ 3.092.783,51), Rondonópolis e Várzea Grande (R$ 1.268.372,03 cada). Os valores compõem a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM.

A maior parte dos municípios de Mato Grosso participa do bolo com o menor coeficiente, 06%, e receberão R$ 139.138,27. Entre as 68 prefeituras que se enquadram nesse perfil estão: Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu e Ponte Branca, receberão R$ 139.138,27.

FPM

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.

O fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais.

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