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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Presidente da AL, assegura a produtores rurais de Leverger, empenho na consolidação de títulos definitivos
07/11/17
Por: Redação - Leverger News
Fonte: Assessoria da Pres. da AL/MT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em reunião nesta segunda-feira (06), na Câmara Municipal, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), assegurou empenho à consolidação dos documentos dos 15 assentamentos de Leverger. Disse que a expectativa é que pelo menos 98 mil títulos sejam entregues em 2018, numa parceria da ALMT, governo do Estado e Instituto de Terras de Mato Grosso - Intermat.

Dessa forma, uma comissão foi formada para acompanhar passo a passo o processo. O presidente da União das Associações, Samuel Leite Pereira entregou a Botelho demandas da região. “Estamos encaminhando vários pedidos que foram debatidos com as associações e lideranças comunitárias da agricultura familiar, que são as estruturas necessárias para produzir e alimentar a população”, ressaltou Pereira, ao acrescentar que com o título da terra, o pequeno produtor passa a ter acesso às linhas de créditos.

Conforme Botelho, a Assembleia Legislativa está abrindo mão de parte dos recursos da Casa de Leis para ajudar o Intermat a promover a regularização. “São muitas reivindicações, principalmente, à regularização fundiária, estradas e água para as comunidades. Então, é importante que essa comissão acompanhe esse trabalho na Assembleia Legislativa. Eu vou estar à frente na Assembleia correndo atrás junto ao Intermat, à Secretaria de Agricultura Familiar, das emendas e mudanças na LOA para garantir recursos para essas comunidades”, afirmou Botelho.

O secretário de Articulação e Desenvolvimento de Mato Grosso, Antônio Carlos Figueiredo destacou o projeto Terra Limpa, pelo BNDS, que resultará na regularização fundiária de 89 municípios, sendo mais de 65 mil famílias contempladas com recursos do Fundo da Amazônia, ação que levará cinco anos para ser executada. “Para Santo Antônio fizemos um acordo de cooperação técnica com o Intermat para resolver a questão das 1700 famílias dos assentamentos. É preciso fazer um levantamento sobre a situação de cada propriedade. Também temos uma parceria com a Assembleia para trazer recursos da Fundação do Banco do Brasil para resolver o problema da água que é muito grave aqui no município”.

As famílias dos 15 assentamentos de Santo Antônio de Leverger aguardam pelo título definitivo das propriedades a quase 30 anos.
As famílias dos 15 assentamentos de Santo Antônio de Leverger aguardam pelo título definitivo das propriedades a quase 30 anos.

Assentamentos – As famílias dos 15 assentamentos de Santo Antônio de Leverger aguardam pelo título definitivo das propriedades a quase 30 anos. “Só o Pronaf para nos ajudar a investir na terra. Sem o documento não podemos fazer nada!”, disse o presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Vale das Palmeiras, Milton Campos Dourado.

Dentre as comunidades que aguardam o título da terra estão: Córrego de Ouro, Gleba Resistência, Vale das Palmeiras, Mãe Quitéria, Serrana, Vale Abençoado, Trindade, São Miguel, Distrito Engenho Velho, Varginha, São José Boa Vista, Rebojo, Barranco Alto, Barra do Aricá, Jatobá, Praia do Poço, Vereda e Santa Rosa.

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