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JUSTIÇA GRATUÍTA
Suspensaõ das atividades da Defensoria Pública vai atingir carentes e de baixa renda em Leverger e Barão
23/08/17
Por: Redação - Leverger News
Fonte: G1MT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso vai suspender as atividades de 15 núcleos da instituição, a partir do dia 1º de setembro, por falta de recursos. O órgão teve orçamento para 2017 menor que em 2016. O orçamento da Defensoria para este ano é de R$ 102,9 milhões, enquanto o de 2016 foi de R$ 123,2 milhões, ou seja houve redução de R$ 20,2 milhões.

Portaria assinada pelo defensor-público-geral, Sílvio Jeferson de Santana, publicada na edição do Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (23), vai atingir e suspender os serviços prestados aos moradores dos municípios de Santo Antônio e Barão de Melgaço que pertence a mesma Comarca.

Ainda nesta quarta-feira (23), o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Castro Filho (PSD), enviou um oficio a Defensora-Pública, Milena Barbosa Bortoloto, responsável pelo órgão no município, onde o gestor comunicou a sua preocupação pela suspensão do atendimento a população carente e de baixa renda do município que necessitam de apoio jurídico integral e gratuito do órgão.

O prefeito colocou à disposição do órgão para que as atividades não sejam suspensas, uma estrutura mínima que contará com uma sala, disponibilização de uma servidora da prefeitura para a recepção, bem como energia elétrica, água e serviços de internet.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Barão de Melgaço, Elvio Queiroz (PSC), cuja população de baixa renda do município também deverá ser atingida, e até o fechamento desta edição o gestor não havia retornado o contato da redação do Leverger News.


Leia mais  (G1MT)

 

O governo informou que estuda uma forma de suplementar o orçamento da Defensoria Pública ainda neste ano. "O Poder Executivo ainda passa por uma grave crise e vem priorizando os gastos com a saúde pública e com o pagamento dos servidores. Faz uma busca constante por novos recursos para fazer essa suplementação pedida pela Defensoria", disse, por meio de assessoria.

Segundo a instituição, além da redução, não houve correção no valor do orçamento entre 2015 e 2017 de acordo com a inflação. Inclusive, o orçamento para 2017 foi menor que o de 2016.


A suspensão dos serviços nessas unidades do interior do estado consta em uma portaria, assinada pelo defensor-público-geral, Sílvio Jeferson de Santana, publicada na edição do Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (23).

Terão as atividades suspensas as seguintes comarcas: Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.


Na portaria, o defensor-geral diz que o orçamento destinado à Defensoria em 2017 foi aquém do necessário para manter todas as unidades da instituição em funcionamento de forma minimamente digna.

Ele argumentou que, entre 2015 e 2017, não teve correção nem mesmo pelo índice da inflação acumulada do período, de 18,38%, segundo IPCA. "O incremento orçamentário foi de apenas 17%, muito aquém do mínimo necessário para subsistência da instituição", diz o documento.


Além disso, de acordo com o defensor, a maior parte dos R$ 432,1 mil, previstos para custear despesas com diárias para membros e servidores da instituição, já teria sido gasta.


"Até 8 de agosto de 2017 consta do sistema Fiplan (Sistema Estadual de Finanças) a informação de já ter sido liquidado o montante de R$ 346.433,10, de onde se extrai ausência de valores para o próximo quadrimestre", cita a portaria.


Desse modo, o defensor-geral considera que nenhuma despesa pública poderá ser realizada sem a previsão orçamentária e financeira. Inclusive, diz ter encaminhado um ofício ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), no ano passado, durante a elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública para 2017, solicitando recursos suficientes para manter os serviços da instituição, o que, segundo ele, não foi atendido. "Eis que houve repetição do orçamento de 2016 em 2017", pontuou.

 

 

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