Santo Antônio de Leverger, 17 de Fevereiro de 2019
  Navegue:
Resgate Histórico
Eventos Sociais
Esporte
Política
Cultura
Saúde
Cidades
Pesqueiros / Pousadas
Dicas de pesca
Gastronomia Regional
Em sua opinião o Município deve proceder de que maneira com o morador que joga entulhos em vias públicas
Votar
Ver Parcial

noticias
Nome:
E-mail:
Seu amigo:
E-mail dele:
Assunto:
Comentário:
DISPUTA A REELEIÇÃO
Deputado já tem 3 votos para registrar candidatura; vistas adia conclusão
27/09/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: Folhamax

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal adiou o julgamento a respeito do registro de candidatura do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). A expectativa é que o julgamento seja retomado na terça-feira (2) após ser interrompido com 3 votos favoráveis e 2 contrários ao registro de candidatura. 

O relator do pedido do registro de candidatura, juiz Ricardo Almeida, rejeitou a tese da Procuradoria Eleitoral de que o parlamentar estaria impedido de ser candidato com base na lei da ficha limpa em razão de uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de reclusão pela suspeita do crime de peculato.

O magistrado levou em consideração decisão monocrática do dia17 deste mês pelo desembargador do Tribunal de Justiça  José Zuquim, que acolheu embargos de declaração e acolheu efeito suspensivo por entender o perigo de dano irreparável ao deputado Gilmar Fabris pelos fortes indícios de prescrição da condenação dada nos autos da ação penal originária datada de 1996.

A juíza Vanessa Perenha Gasquez seguiu entendimento da Procuradoria Eleitoral de que a decisão que suspendeu a condenação só teria efeito se fosse concedida pelo pleno do Tribunal de Justiça composto por 30 desembargadores. O mesmo entendimento foi adotado pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior e pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto votou a favor do registro de candidatura seguindo o argumento do advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela sustentação oral enquanto representante da coligação  “Pra Mudar Mato Grosso IV” de que a decisão do desembargador José Zuquim foi dada devido ao poder de cautela concedido aos magistrados e assegurado pela legislação, o que não está afastado pelo artigo 26 da lei da ficha limpa. “Não há como ignorar uma decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, julgo improcedente o pedido de impugnação”, disse.

Apoiadores e simpatizantes na reunião de Gilmar Fabris na noite desta quarta-feira (26) no bairro Morada do Ouro em Cuiabá.
Apoiadores e simpatizantes na reunião de Gilmar Fabris na noite desta quarta-feira (26) no bairro Morada do Ouro em Cuiabá.

O juiz Ulisses Rabaneda também se manifestou favorável à concessão do registro de candidatura por considerar a decisão do desembargador José Zuquim válida em todos os termos. “Não se pode considerar uma inelegibilidade com base numa condenação suspensa e que pode vir a ser reformada pelo Tribunal de Justiça. Não cabe a nós avaliar o erro ou acerto da decisão do desembargador José Zuquim”.

Rabaneda ainda citou a súmula 44 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender a validade da decisão monocrática do desembargador José Zuquim, sustentando assim que não havia necessidade de decisão dada pelo órgão colegiado para suspender  o efeito de uma sentença condenatória. “O disposto no art. 26-C da LC nº 64/1990 não afasta o poder geral de cautela conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil”, diz a súmula 44.

Diante do empate de 3 a 3, caberia o voto de minerva ao presidente da Corte Eleitoral, desembargador Márcio Vidal. Porém, o magistrado pediu vistas, o que gerou mais uma reviravolta. 

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior que inicialmente havia se manifestado contrário também pediu vistas compartilhada alegando complexidade do tema. Assim, a votação terminou em 3 a 2 a favor do registro de candidatura.

Jayme um dos apoiadores de Gilmar à reeleição
Jayme um dos apoiadores de Gilmar à reeleição

 

Atenção! Os comentários e opiniões são de responsabilidade única e exclusiva do leitor e não expressam, necessariamente, o ponto de vista do site. Ao comentar, o usuário declara ciência e aceitação deste termo de conduta dos comentários do site LevergerNews.
Nome:
E-mail:
Título:
Comentário:
Comentários Envie o seu
 
Não foi feito nenhum comentário para esta matéria até o presente momento
Mais Notícias
15/08/17
Há 41 dias no cargo, secretário consegue desinterdição e hospital retoma atendimentos à população
13/02/19
Vereadora reformou casa e mandou pedreiro receber valor direto com prefeito
12/02/19
Ex-vereadora,Chica Nunes é condenada a 11 anos de prisão
12/02/19
Vereadores são presos e prefeito é afastado por negociação de cargos de secretários e pagamento de mensalinhos
11/02/19
Ricardo Boechat, jornalista, morre aos 66 anos em queda de helicóptero em SP
10/02/19
Prefeito recebe candidata que representará o município no Miss MT
10/02/19
Prefeitura de Poconé cancela Carnaval para "conter gastos"
08/02/19
Prefeitura de Livramento deixará de realizar o Carnaval Banana-folia 2019
08/02/19
Moradora de Santo Antônio dá a luz dentro de veículo
07/02/19
Impulsionada por Virginia Mendes e Márcia Pinheiro, primeira-dama Tayane Castro é eleita presidente da APDM
05/02/19
Prefeito troca secretário de Saúde pela quinta vez em dois anos de mandato
04/02/19
Valdirzinho inaugura Poço e rede de abastecimento de água na comunidade de Barreirinho
02/02/19
Com aval de vereadores, Valdirzinho dá sinal verde para instalação de cervejaria Gaúcha em Santo Antônio
31/01/19
Pesca é liberada nesta sexta-feira, mas fiscalização continua
31/01/19
Terceiro ônibus articulado passa a circular nesta sexta-feira
30/01/19
"Em uma canetada só, Valdirzinho concede aumento para servidores e paga aposentados e pensionistas antecipadamente"
28/01/19
Valdirzinho vai à FUNASA e busca acelerar processo de construção da nova Adutora para Leverger
28/01/19
No TCE, Controlador Interno da prefeitura de Leverger toma posse na diretoria da AUDICOM
27/01/19
Inaugurado há dois anos, Memorial Rondon em Mimoso está abandonado pelo Governo de MT
25/01/19
Vice-prefeita e primeira dama de Leverger recepcionam Miss MT e Miss Santo Antônio
25/01/19
1.230 alunos estão matriculados para estudarem em creches e escolas da rede municipal de Leverger
25/01/19
508 pré-candidatos pediram isenção para inscrição no Processo Seletivo da prefeitura de Leverger
24/01/19
Santo-antoniense de raiz, assume a Chefia de Gabinete de Mauro Mendes
23/01/19
Seguro Defeso de pescadores de Santo Antônio é sacado por pescadores do Rio de Janeiro
22/01/19
Candidatos protocolam pedido de isenção para inscrição, número deve aumentar até o último dia, 24/01
21/01/19
Tayane Castro coordena em Leverger projeto social que terá 'Dia D' em fevereiro
17/01/19
A pedido de Fábio Teixeira, prefeito determina imediata limpeza e tapa-buracos no bairro Lixá
17/01/19
Edital de Processo Seletivo é publicado e candidatos podem se inscrever a partir desta sexta-feira (18)
16/01/19
Secretário reúne com sua equipe de trabalho e dá ritos finais para publicação de Edital do Processo Seletivo
15/01/19
Experiente e com boa desenvoltura junto ao Governo, Valdirzinho nomeia RR para acompanhar Convênios
CYBORG - O HOMEM DE 6 MILHÕES DE DÓLARES

Homônimo de herói de seriado americano vai responder pelo Controle de frotas e veículos da prefeitura de Leverger

BONITO PRA XA CARA !!!

Comediante é vetado para subir ao palco em Leverger

DOCUMENTO PÚBLICO

Gerente da Prefeitura Santo Antônio é suspeito de assinar ordem para pagamento sem conhecimento e autorização do chefe

DEMOROU, MAS SAIU DE CENA

Ex garoto prodígio do prefeito de Santo Antônio é exonerado

A ÚLTIMA CEIA!

Dois secretários devem sentar pela última vez ao lado do prefeito Valdir, num jantar nesta quinta-feira

Mais notas
"Funcionalismo Público: aumentar a receita sem cortar cabeças"
Leovaldo Antônio Duarte - Presidente do SIPROTAF-MT
o Grandioso Santo Antônio faz parte de Leverger à exatamente 118 anos
Tayane de Andrade Castro
Viva Rondon
Allan Kardec
O que dizer da Mulher Levergense?
Redação - Levergense
© Copyright Levergernews - Santo Antônio do Leverger, MT - Fone: (65) 3341-1799/8403-5258