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SANTO ANTÔNIO
Prefeitura colabora com investigações do MPE sobre cemitério em área particular na comunidade de Bocaiuval
25/03/18
Por: Redação - Leverger News
Fonte: Repórter MT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um cemitério localizado na zona rural do município de Santo Antônio de Leverger estaria funcionando sem a devida autorização e, consequentemente, poluindo o meio ambiente. Diante da situação o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), abriu um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades.

Conforme a portaria, o cemitério está localizado na comunidade de Gleba Bocaiuval, zona rural de Santo Antônio de Leverger. O documento afirma que a manutenção do local é de responsabilidade da Prefeitura do Município.

O inquérito foi instaurado no último dia (6) de março, pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, da 15ª Promotoria de Justiça Chiei de Defesa do Meio Ambiente Natural.

“Considerando que a irregularidade recai na ausência do necessário licenciamento ambiental, uma vez que a atividade de sepultamentos é potencialmente poluidora, causadora de degradação ambiental e, portanto, deve ser submetida ao licenciamento pelo órgão competente, com vistas a serem estabelecidas condições, restrições e medidas de controle ambiental para sua operação, além de, obviamente, ser analisada a possibilidade de instalação naquele determinado local”, ressalta o promotor no inquérito.

 

Outro lado

A procuradora do Município, Luciane Rosa de Souza disse a reportagem que a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger não tem nenhuma responsabilidade em relação à área do cemitério, que é particular e existe há mais de 100 anos.

Conforme Luciene, o cemitério foi construído com recursos da comunidade e atualmente pertence a um único proprietário, que pede a regularização junto ao MP.

A procuradora afirmou que a Prefeitura está colaborando com as investigações ordenadas pelo MP, no fornecimento de documentações necessárias.

Conforme a procuradora jurídica Luciane de Souza o cemitério foi construído com recursos da comunidade e atualmente pertence a um único proprietário, que pede a regularização junto ao MP.
Conforme a procuradora jurídica Luciane de Souza o cemitério foi construído com recursos da comunidade e atualmente pertence a um único proprietário, que pede a regularização junto ao MP.
 

Após a instauração do inquérito, foi expedido um ofício para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) faça uma vistoria completa no local e realize um levantamento de todas as irregularidades.

Dentre os tópicos a serem apurados estão: a verificação se o local é próximo a áreas de proteção permanente; se a técnica utilizada nos sepultamentos permite troca gasosa e condições adequadas de decomposição dos corpos; se o cemitério está em distância segura de corpos à água superficial e subterrânea, dentre outros.

“Considerando que os fatos ensejam intervenção ministerial, esta Promotoria de Justiça resolve instaurar o INQUÉRITO CIVIL N° 001320-005/2017 para investigar o funcionamento do cemitério na Gleba Bocaiuval, zona rural de Santo Antônio de Leverger, promover a responsabilização por eventuais ilícitos e adotar providências para reparar os danos e garantir a proteção ao meio ambiente”, consta no inquérito.

*Atenção: A imagem do cemitério publicada nesta reportagem é meramente ilustrativa

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