Acompanhando todo esse processo político de Leverger, percebi que a participação do Judiciário na política demonstra-se relevante para a questão de legitimação e consolidação da democracia. Pois com sua independência e autonomia ajuda no controle contra o abuso do poder e submete o governo aos controles de transparência e constitucionalidade.

Logo, entendemos que a credibilidade do Judiciário e a confiabilidade de suas decisões derivam dessa independência do poder político e particularmente do Executivo. Até porque um Judiciário imparcial, atuando como um agente de limitação das autoridades políticas garante a separação e o balanço dos poderes.   Desta forma, o Judiciário impõe-se como uma instituição central de segurança do estado de direito, principalmente daquele garantido por eleições regulares, justas e livres.

 E a independência do Judiciário é, por seguinte, um conceito que envolve vínculos, ou a ausência destes, entre o Judiciário e outros componentes do sistema político.    E como órgão de um Estado democrático, o Judiciário está estruturado em função da soberania popular e tem por objetivo ultimo o respeito integral dos direitos fundamentais da pessoa humana, mesmo os seus membros não serem escolhidos pelo voto direto.

Mas ainda acredito que na medida em que o Judiciário assumisse a sua condição de membro de um poder representativo da República e não se constrangesse com a necessidade de prestar contas de seu mister judicante a sociedade civil, ganharia com tal exercício mais poder, mais autoridade e mais legitimidade.

Assim a idéia é a de que juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e delegados de polícia trabalhem em conjunto sob a fiscalização e avaliação, também, de entidades sociais e comunitárias, pois na verdade seus trabalhos têm a sociedade civil como principal destinatária.  As autoridades judiciárias em geral haveriam de desempenhar seus papeis sociais junto à própria comunidade e a quem se destinam seus trabalhos.  Ninguém melhor que sociedade para avaliar o desempenho da justiça.  As comunidades, através de suas emissoras de rádios, de sua imprensa comunitária, suas lideranças e associações poderiam sim, ajudar em muito ao funcionamento da máquina burocrática judiciária e promover com toda legitimidade a cobrança contra a incrível morosidade dos julgamentos.  Por que não?  afinal, democracia não faz mal a ninguém. 

Benedito Lucas

Vereador/PPS de Santo Antonio de Leverger